| MODALIDADE Presencial |
CARGA HORÁRIA 16 h |
DURAÇÃO 5 dias |
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF).
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Aplicar princípios, ferramentas, técnicas e procedimentos do Manual MROSC/DF, que se refere à regulamentação da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto nº 37.843/2016.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Parte I – O MROSC e a celebração das parcerias:
» MROSC: uma agenda ampla;
» A relevância da participação social na formulação e na execução de políticas públicas;
» Direito do Terceiro Setor: antes e depois da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 1º de agosto de 2014;
» Decreto no 37.843/2016, que regulamenta a Lei federal no 13.019/2014 no âmbito do Distrito Federal, e Manual MROSC‐DF;
» Objetivos da mudança de paradigma;
» Diretrizes fundamentais para as parcerias;
» Planejamento de parcerias;
» Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS);
» Edital de chamamento público;
» Dispensa, inexigibilidade e não aplicação do chamamento público;
» Celebração de parceria com chamamento;
» Celebração de parceria sem chamamento.
Parte II – O MROSC e o controle das parcerias:
» Movimentação de recursos financeiros, reembolso, remanejamento de pequeno valor, aplicação de rendimentos e formas de alteração;
» Execução de parceria;
» Controle e fiscalização;
» Monitoramento e avaliação;
» Deveres de transparência e de prestação de contas;
» Cuidados de formalização e de instrução processual.
Partes III e IV – As minutas‐padrão e o ato normativo setorial:
» Minuta de edital de chamamento público comentada;
» Minuta de acordo de cooperação comentada;
» Minuta de termo de colaboração/fomento comentada;
» Minuta de termo aditivo comentada;
» Escolhas do ato normativo setorial.
Partes V e VI – Os modelos de documentos técnicos:
» Cronograma de prospecção;
» Nota técnica de proposição de edital;
» Roteiro de elaboração de proposta para o chamamento (Anexo II da minuta de edital); critérios de seleção para o chamamento (Anexo III da minuta de edital);
» Parecer técnico anterior à assinatura do instrumento de parceria;
» Termo de apostilamento;
» Relatório de visita técnica;
» Relatório técnico de monitoramento e avaliação e despacho de sua homologação;
» Relatório simplificado de verificação;
» Parecer técnico sobre relatório de execução do objeto;
» Parecer técnico sobre relatório de execução financeira;
» Requerimento de parceria sem chamamento público;
» Proposta apresentada em chamamento público;
» Plano de trabalho;
» Relatório de Execução do Objeto;
» Relatório de Execução Financeira;
» Requerimento de ressarcimento ao erário por ações compensatórias.
HABILIDADE(S) QUE VOCÊ TERÁ
CERTIFICAÇÃO
Serão expedidos certificados aos cursistas que alcançarem frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso, conforme determina o art. 11 da Ordem de Serviço nº 4, de 22 de dezembro de 2020, da EGOV, publicada no DODF no 242, de 24 de dezembro de 2020, e o Anexo Único da Portaria nº 258, de 24 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 183, de 28 de setembro de 2021.
Os certificados de conclusão estarão disponíveis aos cursistas em até 10 (dez) dias úteis após o término do curso e serão obtidos pelo site http://egov.df.gov.br/.
EIXO TEMÁTICO
CURSO(S) RELACIONADO(S)
EGOV
SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B - Brasília/DF - CEP: 70610-610
