PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF).

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Aprimorar os instrumentos que nortearão a condução das licitações e a posterior execução contratual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso abordará o seguinte conteúdo:
Apresentação da Lei de Licitações – nº 14.133/21
» Dos agentes públicos – gestão por competência;
» Abrangência e aplicação da lei;
» Processo licitatório e suas fases;
» Modalidades de licitação e suas alterações;
» Critérios de julgamento;

» Contratação direta;
» Inexigibilidade de licitação;
» Dispensa de licitação;
» Procedimentos auxiliares;
» Credenciamento;
» Pré‐qualificação;
» Do procedimento de manifestação de interesse;
» Sistema de Registro de Preços (SRP);
» Registro Cadastral.
Dos Contratos Administrativos

» Formalização dos contratos;
» Das garantias;
» Da alocação de riscos;
» Das prerrogativas da administração;
» Da duração dos contratos;
» Da execução dos contratos;
» Da alteração dos contratos e dos preços;
» Das hipóteses de extinção dos contratos;
» Da nulidade dos contratos;
» Dos meios alternativos de resolução de controvérsias;

» Infrações e sanções administravas;

» Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos;

» Portal Nacional de Contratações Públicas (PNVP).

HABILIDADE(S) QUE VOCÊ TERÁ
☑ Contratos ☑ Leis e normas

CERTIFICAÇÃO

Serão expedidos certificados aos cursistas que alcançarem frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso, conforme determina o art. 11 da Ordem de Serviço nº 4, de 22 de dezembro de 2020, da EGOV, publicada no DODF no 242, de 24 de dezembro de 2020, e o Anexo Único da Portaria nº 258, de 24 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 183, de 28 de setembro de 2021.

Os certificados de conclusão estarão disponíveis aos cursistas em até 10 (dez) dias úteis após o término do curso e serão obtidos pelo site http://egov.df.gov.br/.

EIXO TEMÁTICO
Desenvolvimento Técnico-Gerencial

CURSO(S) RELACIONADO(S)

Gestão e Fiscalização de Contratos

INSCRIÇÃO
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