PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF).

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Conhecer a legislação vigente acerca dos procedimentos disciplinares; Atuar de forma eficiente e eficaz nas comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar dos órgãos setoriais, seccionais e subseccionais de recursos humanos e de assessoramento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso será abordará o seguinte conteúdo:
Noções introdutórias:
» servidor público;
» responsabilidades;
» Responsabilidade administrava:
» características;
» infrações disciplinares;
» sanções disciplinares;
» Denúncia e representação:
» considerações;
» distinção;
» requisitos básicos;
Meios de apuração de infração disciplinar:
» denúncia e representação;
» juízo de admissibilidade;
» investigação preliminar;
» Termo   de   Compromisso   de   Ajustamento   de   Conduta;
» Termo Circunstanciado Administrativo;
» Mediação de conflitos;
» Sindicância: conceito;
» instauração;
» competência;
» comissão;
» prazo;
» procedimento;
» relatório;
» sanções aplicáveis;
Sindicância patrimonial:
» conceito;
» instauração;
» competência;
» comissão;
» prazo;
» procedimento;
» relatório;
Processo Administrativo Disciplinar:
» conceito;

» princípios;

» instauração;
» competência; comissão;
» prazo;
» fases;
» procedimento;
» instrução, defesa, relatório;
» julgamento;
Revisão do processo:
» cabimento;
» legitimidade;
» ônus da prova;
» competência;
» procedimento;
» julgamento;
» Reflexos da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei de Improbidade Administrativa nos procedimentos disciplinares.

HABILIDADE(S) QUE VOCÊ TERÁ
☑ Leis e normas

CERTIFICAÇÃO

Serão expedidos certificados aos cursistas que alcançarem frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária do curso, conforme determina o art. 11 da Ordem de Serviço nº 4, de 22 de dezembro de 2020, da EGOV, publicada no DODF no 242, de 24 de dezembro de 2020, e o Anexo Único da Portaria nº 258, de 24 de setembro de 2021, publicada no DODF nº 183, de 28 de setembro de 2021.

Os certificados de conclusão estarão disponíveis aos cursistas em até 10 (dez) dias úteis após o término do curso e serão obtidos pelo site http://egov.df.gov.br/.

EIXO TEMÁTICO
Desenvolvimento Técnico-Gerencial

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INSCRIÇÃO
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