Escola de Governo

Palestra - LGPD em foco - proteção e responsabilidade no tratamento de dados - Turma 1

Data: 5 /10/2026
Instrutora: Josemary Peixoto Dantas

1. Apresentação
2. Acórdão nº 1372 de 2025 Plenário
3. Decreto nº 45771 de 8 de maio de 2024 - LGPD
4. Guia Orientativo Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
5. Guia orientativo - Para deinições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado
6. Guia orientativo - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
7. Guia orientativo cookies e proteção de dados pessoais
8. Lei nº 13709 - compilado
9. Lei nº 13709 de 14 de agosto de 2018
10. Peça nº 965 - Tribunal de contas da União
11. Resolução CD ANPD nº 18 de 16 de julho de 2024
12. Resolução nº 1 de 29 abril de 2024