Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
13/03/19 às 17h32 - Atualizado em 13/03/19 às 17h45

SEFP promove palestra sobre regras para elaboração de Atos Normativos

 

A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (SEFP) promoveu, no dia 12/3, a palestra sobre Regras para elaboração de Atos Normativos – Enfoque orçamentário, na Escola de Governo (EGOV).

 

A apresentação foi direcionada aos representantes das Assessorias Jurídico – Legislativas e das unidades de administração geral, que exercem papel fundamental na origem e na disciplina de decretos e de projetos de autoria do Poder Executivo.

 

O objetivo foi orientar os servidores do GDF sobre a necessidade do cumprimento rigoroso das normas referentes à elaboração de decretos e projetos de lei, desde a apreciação do Poder Legislativo local até a assinatura do Governador.

 

A chefe da Unidade de Orçamento e Gestão da Assessoria Jurídica da Secretaria, Lúcia Helena Valverde, foi a responsável pela apresentação e destacou a importância do cumprimento das regras fiscais para produção de projetos no âmbito do DF.

 

Na ocasião, Lúcia Valverde destacou a estrutura para elaboração das propostas normativas, seja projeto de Lei, Decretos ou Portarias.

 

O secretário da Pasta, André Clemente, reforçou a relevância do encontro para o bom andamento do trabalho em prol à sociedade. “Podemos convergir para a melhoria da qualidade dos projetos que são apresentados no Legislativo e cada um de nós contribuímos para identificar se as leis são eficazes ou não para um Distrito Federal melhor”, concluiu.

 

Clique aqui para acessar o conteúdo da palestra e aqui para conferir o texto extraído do Manual de Demonstrativos Fiscais.

 

 


 

Crédito: Ascom/SEFP

Escola de Governo - Governo de Brasília

EGOV

SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B - Brasília/DF - CEP: 70610-610