Período de realização: de 8 a 12/3/2021
Instrutora: Andrea Alves Loli
Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018
Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019
Decreto nº 39.701, de 7 de março de 2019
Instrução Normativa nº 1, de 31 de maio de 2016
Instrução Normativa nº 2, de 25 de julho de 2016
Instrução Normativa nº 3, de 23 de setembro de 2016
Instrução Normativa nº 4, de 13 de julho de 2012
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011
Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
EGOV
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