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Legislação e Normas

A Escola de Governo faz parte da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e está vinculada à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização . A atual EGOV está regulamentada pelo Decreto nº 27.591, de 1 de Janeiro de 2007.

Abaixo estão disponibilizadas as Leis e Normas que regem a estrutura administrativa do GDF, bem como a legislação direta da Escola de Governo. 

Disposições da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal

Decreto nº 29.814, de 10 de dezembro de 2008. Institui a Política de Gestão de Pessoas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 36.304, de 26 de janeiro de 2015. Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

 

Acesse também o Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal.

 


Ordem de Serviço nº 1, de 12 de janeiro de 2017. Disciplina e normatizar os procedimentos internos relativos à participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) como cursistas ou em atividade de instrutoria, em cursos/eventos presenciais, semipresenciais e a distância, promovidos pela EGOV.

Ordem de serviço nº 2, de 30 de janeiro de 2017. Disciplina e normatizar os procedimentos internos relativos ao cadastro e às regras de convocação dos instrutores.

Ordem de Serviço nº 1, de 6 de janeiro de 2016. Aprova a Programação de Eventos de Formação e Capacitação da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), para o biênio 2016-2017, e disciplina os procedimentos administrativos para sua realização.

Ordem de Serviço nº 2, de 4 de fevereiro de 2016. Disciplina e normatiza os procedimentos internos relativos à participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) como cursistas ou em atividade de instrutoria, em cursos/eventos presenciais, semipresenciais e a distância, promovidos pela EGOV.

Ordem de Serviço nº3, de 25 de agosto de 2015. Disciplina e normatiza o uso dos equipamentos e das instalações da EGOV.

 Portaria nº 70, de 7/7/2015, DODF n. 131, de 9/7/2015

 Ordem de Serviço nº 2, de 30 de julho de 2015. Disciplina e normatiza os procedimentos internos relativos à participação de servidores,
como cursistas ou em atividade de instrutoria, em cursos/eventos presenciais, semipresenciais e a distância promovidos pela EGOV. 

 Decretos de 26 de janeiro de 2015. Nomeações da Escola de Governo.

Ordem de Serviço nº 01, de 22 de janeiro de 2015. Comissão de Seleção para o Programa de Concessão de Bolsa de Estudo aos servidores e aos empregados da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, referente ao 1o semestre de 2015.

Portaria nº 221, de 5 de novembro de 2014. Disciplina o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo para servidor efetivo e empregado público da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.

Portaria nº 07, de 13 de janeiro de 2014. Aprova a Programação de Eventos de Formação e Capacitação da Escola de Governo (EGOV) para o biênio 2014-2015 e disciplina os procedimentos administrativos para sua realização.

Portaria nº 219, de 21 de novembro de 2013.Torna pública a relação de servidores, designados pelas unidades orgânicas de gestão de pessoas dos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, para atuarem como Interlocutores de Formação e Capacitação junto a Escola de Governo. (DODF Nº 245, sexta-feira, 22 de novembro de 2013, seção 2 - p 44)

Ordem de Serviço nº 05, de 21 de novembro de 2013. Disciplina o acesso de pessoas e equipamentos na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV), com o objetivo de otimizar serviços e proporcionar maior segurança no local de trabalho. (DODF Nº 248, terça-feira, 26 de novembro de 2013, seção 1 - p 43) revogada pela Portaria nº 3.

Ordem de Serviço nº 04, de 11 de novembro de 2013. Disciplina e normatiza os procedimentos internos relativos à participação de servidores, instrutores e tutores em cursos/eventos presenciais, semipresenciais e à distância promovidos pela EGOV. (DODF Nº 237, terça-feira, 12 de novembro de 2013, seção 1 - p 07)Revogado pela Portaria nº 2.

Portaria nº 99, de 06 de junho de 2013. Regulamenta a concessão de bolsa de estudo oferecida pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF aos servidores e aos empregados da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.(Revogada pela Portaria nº 221).

Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012. Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Decreto nº 33.871, de 23 de agosto de 2012. Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso aos servidores públicos do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências. 

Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Lei nº 4.517, de 28 de outubro de 2010. Dispõe sobre a Carreira Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 
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